:format(webp))
Entenda o papel do registro de imóveis e por que ele é essencial após a compra
Sem o registro, o comprador não se torna oficialmente dono do imóvel e pode enfrentar problemas jurídicos no futuro
A compra de um imóvel envolve diversas etapas burocráticas, e uma das mais importantes é o registro de imóvel. Esse processo formaliza a propriedade em nome do comprador e garante a segurança jurídica da transação.
Sem o registro, o comprador não tem a posse legal do imóvel, mesmo que já tenha pago por ele. Muitas pessoas confundem a escritura do bem com o registro do mesmo, mas apenas o último garante a oficialização da propriedade.
O que é o registro de imóvel e por que ele é importante?
Como dito, esse termo se refere ao ato que oficializa a propriedade no Cartório de Registro de Imóveis. Ele é essencial porque garante que o comprador seja reconhecido como o legítimo proprietário, protege-o contra fraudes — como a venda duplicada do mesmo imóvel — e ainda evita problemas em futuras negociações ou financiamentos.
O prazo para registrar o imóvel não é fixado por lei, mas é recomendável que o registro seja feito o quanto antes para evitar riscos. [grifar]Em transações financiadas, os bancos exigem o registro como parte do processo de concessão do crédito.
O que é a prenotação do registro de imóvel?
A prenotação é um protocolo que reserva temporariamente o direito de registro de um imóvel. Quando um documento é apresentado ao cartório para registro, ele recebe um número de prenotação e um prazo de validade, geralmente de 30 dias.
[grifar] Esse mecanismo impede que outro interessado registre um documento contraditório antes que o primeiro pedido seja analisado e processado. Caso o comprador não cumpra os requisitos dentro do prazo, a prenotação perde a validade, e o processo precisa ser reiniciado.
Para fazê-la é preciso seguir quatro passos simples:
- Reunir a documentação: Apresente documentos do comprador, vendedor e do imóvel, incluindo contrato de compra e venda e certidões negativas;
- Dirigir-se ao cartório de registro: Deve ser feita no cartório responsável pela matrícula do imóvel;
- Solicitar o documento: O oficial do cartório registrará a solicitação e entregará um comprovante com o número da prenotação;
- Aguardar a análise: O cartório avaliará a documentação apresentada e verificará se o pedido está em conformidade com a legislação.
Qual é o valor do registro de imóvel?
Os custos do registro variam conforme o estado e o valor do imóvel, mas incluem:
- Taxa do Cartório de Registro de Imóveis: é calculada levando em consideração o valor de avaliação do bem, podendo ser cobrada em diferentes faixas de preço. Geralmente tem um custo inferior a 1% do valor do imóvel;
- ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), oscila entre 2% e 3% do valor da compra do imóvel;
- Emolumentos cartorários, que cobrem despesas administrativas.
Desconto de 50% para o primeiro imóvel
A Lei 6.015/1973 garante um desconto de 50% nas taxas cartorárias para quem está adquirindo o primeiro imóvel residencial por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Para ter direito ao desconto, é necessário:
